FIES para o ensino técnico

  O governo federal quer conceder financiamento aos trabalhadores que pretendem voltar a estudar. Uma das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff, será instituir o Financiamento Estudantil (Fies) específico para quem terminou o ensino médio, mas quer fazer curso técnico.

Ernesto Rodrigues/AE-13/3/2007

Sem avaliação. Hoje, escolas de nível médio são ligadas ao Conselho Estadual de Educação

O novo Fies trará um efeito colateral positivo: como por lei o governo só pode financiar mensalidades de escolas com boa avaliação, o Ministério da Educação (MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento de avaliação do ensino técnico privado.

  O financiamento tem como alvo pessoas que já terminaram os estudos, mas querem fazer uma qualificação técnica. A legislação atual permite o ensino técnico subsequente - ou seja, realizado após o ensino médio - desde que o curso tenha pelo menos 160 horas de duração.

  Atualmente, a maior parte das vagas em escolas técnicas do País é pública, seja estadual ou federal. Ainda assim, existem 2.537 instituições privadas que oferecem 47% das matrículas existentes, o equivalente a 544,6 mil vagas.

O acesso às escolas públicas costuma ser quase tão disputado quanto uma vaga em uma universidade federal. Além disso, a maior parte delas é integrada ao ensino médio. A intenção do ministério, com o novo Fies, é permitir que os trabalhadores que estão no mercado consigam uma qualificação profissional de razoável qualidade, mesmo que o governo pague por isso.

Os juros do novo Fies - tanto para o ensino superior como para o técnico - baixaram. São, desde o início de 2011, de 3,4% ao ano. Esse era o índice para os cursos de licenciatura, enquanto para os demais os juros alcançavam 6% ao ano. O governo também extinguiu a necessidade de fiador para quem ganha até 1,5 salário mínimo, o que transforma o Fies quase em uma bolsa paga pelo governo.

  A questão que não está totalmente resolvida é a da qualidade. A lei do Fies exige que apenas escolas com boa estrutura e bons resultados possam fazer parte do Fies. No ensino superior, usa-se o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). No ensino técnico, a avaliação está sendo criada.

"Por serem escolas de nível médio, elas são ligadas aos conselhos estaduais de educação. Não tínhamos poder sobre essas instituições privadas", diz o secretário de Ensino Técnico do MEC, Eliezer Pacheco. "Agora, acredito que a maior parte delas vai querer participar do Fies, o que nos abre a porta para a avaliação."

  O secretário explica que a intenção não é fazer uma prova, como o Enade ou o Enem, mas um instrumento de avaliação com visitas in loco - o que já é feito no ensino superior, como parte da avaliação. "Estamos finalizando um instrumento de avaliação e veremos se a escola tem oficinas, bibliotecas, qual a formação dos professores. São quesitos como esses que usaremos para avaliar a instituição", disse ao Estado. É um processo demorado. Com isso, pode-se prever que, ao menos no início, o Fies vai funcionar com poucas vagas.