Entenda o fim do Apartheid

  Há vinte anos, em 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela foi libertado da prisão para conduzir o processo de extinção do apartheid - legislação que segregou negros na África do Sul por quatro décadas - e a democratização do país.
   Sede da Copa do Mundo de 2010 e maior potência econômica no continente africano, a África do Sul conseguiu superar, nestas duas décadas, as barreiras legais e políticas que separavam brancos (apenas 9% da população) e negros. Mas um "muro" social mantém metade da população negra abaixo da linha da pobreza.

   O fim do apartheid foi um evento tão importante na segunda metade do século 20 quanto a queda do Muro de Berlim e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Esses eventos históricos aconteceram no mesma época.

   Num mundo às portas da globalização, o apartheid era considerado uma aberração. O único paralelo na história, em termos de criação de leis de segregação racial, aconteceu na Alemanha nazista e em alguns estados sulistas dos Estados Unidos.

   A prática da segregação na África do Sul remonta ao período colonial. Os africâners (ou bôeres), descendentes de holandeses, e os ingleses chegaram no século 17. As primeiras regras que restringiam o direito de ir e vir dos negros em colônias britânicas datam do século 19.

   O regime foi implantado oficialmente em 1948, quando o Partido Nacional venceu as eleições. O partido conservador da elite branca governou o país até 1994. Entre outras regras, as leis impediam que negros frequentassem as mesmas escolas, restaurantes ou piscinas que brancos; que morassem em bairros de brancos; e determinava o registro da raça nos documentos pessoais.

   O apartheid também acentuou uma história de lutas e resistência contra a minoria branca, o que resultou em massacres e na prisão de vários líderes negros; dentre eles, Mandela.

Libertação

  Por conta da legislação racista, a África do Sul sofreu sanções políticas e embargos comerciais de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O país, por exemplo, foi banido dos Jogos Olímpicos durante 21 anos, por determinação do Comitê Olímpico Internacional.

   A pressão externa e as revoltas domésticas começaram a produzir resultados em 1989, quando o presidente eleito Frederik Willem de Klerk deu início ao desmonte do sistema segregacionista. Ele legalizou partidos negros, como o Congresso Nacional Africano (CNA), de Nelson Mandela, e começou a revogar, aos poucos, as leis do apartheid.

   O ato mais simbólico foi a libertação de Mandela, aos 71 anos de idade. Ele estava preso há 27 anos, condenado à prisão perpétua pelos crimes de traição, sabotagem e conspiração contra o governo. Uma vez fora da prisão, o movimento dos negros sul-africanos ganhou uma voz de expressão internacional.

Presidência

  De Klerk e Mandela eram duas figuras antagônicas que a história se encarregou de unir. De Klerk foi o último presidente branco do país, um africâner oriundo das classes mais tradicionais. Mandela, primeiro presidente negro, pertencia a uma linhagem real da etnia dos xhosas; era de esquerda e defendia a luta armada contra o apartheid. Pelos esforços para derrubar o regime racista, ambos dividiram, em 1993, o prêmio Nobel da Paz.

   A queda do apartheid começou com a criação de um fórum multirracial, a Convenção da África do Sul Democrática (Codesa), e a convocação de um referendo para aprovar uma nova Constituição. A Carta provisória, aprovada em 1993, revogou completamente as leis racistas.

   O segundo passo foi a convocação das primeiras eleições democráticas multirraciais em 1994, que elegeram Mandela presidente. A vitória de Mandela pôs fim a três séculos e meio de dominação da minoria branca na África do Sul.

   Ao tomar posse, o líder negro adotou um tom de reconciliação e superação das diferenças. Um exemplo disso foi realização da Copa Mundial de Rúgbi, em 1995. O esporte era uma herança do período colonial e, por isso, boicotado pelos negros por representar o governo dos brancos (veja filme indicado abaixo).

   Nos dois anos seguintes, a Constituição definitiva e o processo de transição foram concluídos. Entre os anos de 1996 e 1998, o arcebispo Desmond Tutu liderou a Comissão de Verdade e Reconciliação para apurar crimes cometidos durante o apartheid. Foram abertos processos judiciais para pagamentos de indenizações às vítimas do regime.

   Mandela deixou a Presidência em 1999 e passou a se dedicar a campanhas para diminuir os casos de Aids na África do Sul, emprestando seu prestígio para arrecadar fundos para o combate à doença. O país possui a maior quantidade de portadores de HIV no mundo: 5,7 milhões de pessoas.

Desigualdade social

  Desde a eleição de Mandela, o Congresso Nacional Africano (CNA) mantém maioria na Assembleia Nacional e elege presidentes. O mais recente é Jacob Zuma, líder do partido e eleito em maio do ano passado. A vitória foi polêmica, em razão de Zuma ser alvo de denúncias de corrupção.

   A estabilidade política garantiu que a África do Sul continuasse sendo o país com maiores taxas de crescimento no continente africano. Apesar disso, a maior parcela da população negra não conseguiu deixar a pobreza e sofre com altos índices de desemprego e baixa escolaridade. Estima-se que mais da metade da população de 49 milhões de habitantes vive abaixo da linha da pobreza, com taxa de desemprego em torno de 24%.

   Quase duas décadas depois do fim do apartheid, os negros, maioria absoluta na África do Sul, conquistaram o poder, mas continuam sendo segregados no âmbito econômico.